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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pretendidos alcançar. II- A imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade significa duas coisas: a descoberta da verdade é irreversivelmente prejudicada se a testemunha não depuser ou, depondo ... depoimento não incidir sobre os factos abrangidos pelo segredo profissional e, portanto, o esclarecimento da verdade não pode ser obtido de outro modo, isto é, não há meios alternativos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III- O poder-dever ... pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam (objetivamente) necessários ao esclarecimento da verdade, o que só pode aferir-se pela possibilidade de os requeridos meios de prova relevarem para
Relator: HELENA BOLIEIRO
pois não é necessário que a declaração falsa influencie, de forma efectiva, o esclarecimento da verdade, nem que, em concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
sujeito passivo ter colaborado, disponibilizando documentos, prestando esclarecimentos ou permitindo o acesso às contas bancárias, não equivale à presunção legal de verdade estabelecida no nº1 do artigo 75º
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, a condução e esclarecimento da matéria factual não pertence apenas aos sujeitos processuais – que não “partes” – mas ainda ... como última instância, ao julgador. II. É pois uma arquitectura adjectiva que visa a verdade material, que implica, na síntese assertiva do Professor Castanheira Neves «a decisiva consequência de não
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
conclusões são apreciadas pelo julgador, e no que importa, é que efectivamente, a verdade material seja alcançada no seu máximo possível, sendo que, se para o desenlace da questão ... Impugnante reputa as resposta aos quesitos por si formulados, assim como a prestação de esclarecimentos como devidas, serão os Senhores Peritos, que respondendo ao que foi requerido ao Tribunal
Relator: VÍTOR AMARAL
estes que os elementos de prova têm que incidir, com vista ao apuramento da verdade, o que afasta a realização de prova quanto a conteúdos meramente vagos ou a juízos ... objeto determinado, indicado pela parte requerente, com enunciação das questões de facto a serem esclarecidas pelos peritos, sob pena de rejeição, tendo em conta a finalidade de perceção ou apreciação
Relator: Paulo Moura
documentos comprovam os trabalhos e os pagamentos que teriam sido efetuados, sendo necessário que esclareça qual o tipo de trabalho em concreto realizado e conjugar cada conjunto de documentos nesse ... documento equivalente. VII - Não se podem considerar violados os princípios da busca da verdade material, da proporcionalidade e da adequação, se a Administração Tributária realizou todas as diligências de prova
Relator: TERESA COIMBRA
tarde, aproveita falhas, ou executa malabarismos jurídicos. Cada processo existe para se alcançar a verdade de uma atuação e, uma vez encontrada, aplicar-lhe o direito. 2. É na acusação ... princípio da vinculação temática. 3. Quando os factos aditados à acusação servem para esclarecer, para esmiuçar, para concretizar o que já constava da acusação (mas sem o pormenor necessário
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
causa, incorre em violação dos princípios do contraditório, da defesa, da descoberta da verdade material e do inquisitório que vigoram no processo administrativo, nos termos do disposto nos artigos ... Administração se baseou, antes devendo ser renovado o procedimento administrativo, para o integral esclarecimento dos factos pertinentes da pretensão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
terá lugar quando o julgador a repute como indispensável para a descoberta da verdade material (118.º do CPTA). III-O juiz a quem é submetido um litígio regulado pelo ... alternativos, mormente, da existência de mercadorias similares, e se o Recorrente colaborou prestando os esclarecimentos e concedendo a informação atinente para o efeito, então, ter-se-á de considerar verificado
Relator: JOSÉ AMARAL
sobre a invocação, compete-lhe, em primeiro lugar, proceder às averiguações necessárias para as esclarecer – artº 417º, nº 4, CPC, e 135º, nº 2, do Código Processo Penal ... mais preponderante, tendo em conta os valores ligados àquele e o da descoberta da verdade – artºs 135º, nº 3, do CPP, 417º, nº 4, do CPC, e 79º