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Relator: ANA BRITO
esclarecida. 2 - Apresentando-se como processualmente incontroverso que, no momento em que a autoridade policial ouve o arguido “informalmente” no posto policial, obtendo a “confissão” sobre o seu conhecimento ... falsidade da nota bancária, existiam já indícios de que ele poderia ser um dos autores do crime em investigação, o ponto de facto impugnado – o de que o recorrente tinha
Relator: JOSÉ SIMÃO
está numa fase de recolha de indícios de uma infracção de que a autoridade policial acaba de ter conhecimento (artº 249º do CPPenal) e outra em que já há inquérito
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
devem determinar julgamento diferente. II. A Polícia Marítima é uma força policial, criada na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, que faz parte da estrutura operacional da Direcção-Geral
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido, em conversa com o agente da PSP, reconheceu ser o autor da subtracção participada nos autos, o inquérito corria contra desconhecido, não havia elementos que justificasse um juízo suspeita ... credibilidade, quanto mais não seja, por ter sido seguida da indicação ao mesmo agente policial do local onde se encontravam e foram apreendidos os objectos subtraídos, com excepção do telemóvel
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O preenchimento do tipo objectivo do crime de ameaça depende da
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. A Constituição da República Portuguesa ( CRP) não pode deixar de ser
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação
Relator: JORGE BISPO
I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: TERESA COIMBRA
1. Os crimes de trato sucessivo não estão previstos na lei. Tal
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Não obstante não ser obrigatória a tomada de declarações para memória futura
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Mostrando-se documentalmente comprovado, conforme se extrai dos elementos de fls
Relator: JOSÉ SIMÃO
A prova relativa à taxa de alcoolemia é uma prova vinculada, que
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – O fundamento da agravação do crime de violência doméstica, que se
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A notificação prevista na al. b) do n.º 4 do
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de realização do julgamento na ausência do arguido pressupõe
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Antes de proceder à revogação da suspensão da execução da pena
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: JOÃO AMARO
O artigo 340º do C. P. Penal não impede, pura e simplesmente