TRE
720/15.5T9VRS.E2
Relator: ISABEL DUARTE
ambos do Código de Processo Penal, não se mostraram preenchidos, atenta a matéria de facto provada, pois não se apurou o testemunho falso efectuado pelo arguido/recorrente, bem como, o conhecimento
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Relator: ISABEL DUARTE
ambos do Código de Processo Penal, não se mostraram preenchidos, atenta a matéria de facto provada, pois não se apurou o testemunho falso efectuado pelo arguido/recorrente, bem como, o conhecimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
justifiquem a alteração do que então foi acordado/decidido. III- Se se verificar, dos factos provados nos autos, que não se alterou de forma substancial, o circunstancialismo que foi determinante para
Relator: Helena Canelas
para o efeito. II - Se no probatório da sentença recorrida não vêm dados como provados factos a partir dos quais se possa concluir pela dimensão ou intensidade do impacto
Relator: GOMES DE SOUSA
referem à culpa do agente. 3 - A censurabilidade que se deve extrair dos factos provados, não deixa de ser a normal censurabilidade ínsita em qualquer crime de ofensas corporais simples
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
12º,nº. 1, al. c) da Lei nº 24/2007, terá a concessionária de provar a ocorrência de um acontecimento concreto que integre o conceito de força maior, ou seja ... incumprimento que sobre si impendia relativamente ao aludido dever de vigilância, não tendo resultado provados factos suficientes que permitam concluir que a mesma atuou com a diligência
Relator: RAMOS LOPES
contrato é, em abstracto, uma forma de realizar interesses patrimoniais), não revelando os factos provados que tenha tido a exclusiva intenção de causar prejuízo ao réu apelante, - ainda que não
Relator: JOSÉ AMARAL
simplificada nos termos do nº 3, do artº 567º, CPC, ela deve discriminar os factos provados confessados conforme prevê o nº 3, do artº 607º. 3. A redução da cláusula
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
contribuição dada pelo Ministério Público quer pela defesa, na definição desse objecto. II - Os factos são a base indispensável de um processo, mas, naturalmente, têm que ser normativamente relevantes ... medida da pena, têm que ser esgotantemente apreciados e que têm de constar dos factos provados ou não provados por fazerem parte da contribuição da defesa para a definição
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
compreensível e ainda com conexão com a relação laboral. 3. Resultando da matéria de facto provada que o embate dos veículos ocorreu já depois da residência do sinistrado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
prova do “fundado receio” a que a lei faz referência deve ser feita pelo requerente, o qual terá que invocar e provar factos concretos que levem o tribunal a concluir
Relator: Frederico Macedo Branco
objetiva insuficiente seleção de factos relevantes pelo tribunal de 1ª Instância, verificando-se a necessidade de ser ampliada a matéria de facto por forma a permitir a correta aplicação ... decisão da matéria de facto as modificações consideradas oportunas. 3 - Em qualquer caso, ocorrerá vício de insuficiência da decisão da matéria de facto provada quando esta se mostra exígua para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
216º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é necessário invocar – e provar – factos que permitam demonstrar que, em termos plausíveis, a situação aprovada ao abrigo do plano
Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS
isto é, caso o cônjuge do executado não aceite essa comunicabilidade da dívida exequenda, prove) factos dos quais decorram que, em função da lei substantiva aplicável, a dívida exequenda
Relator: CARLOS MOREIRA
decisão da matéria de facto na parte afetada. II - A censura da convicção do julgador da matéria de facto apenas pode emergir quando a prova apresentada pelo recorrente
Relator: BARATEIRO MARTINS
/1/c) do DL n.º 291/2007) a alegação e prova de qualquer relação (nexo causal) entre a alcoolemia e a produção do acidente, bastando a verificação objectiva da alcoolemia ... acidente), não se colocando sequer a possibilidade do condutor poder alegar e provar factos que possam ilidir o que, nesse entendimento, seria uma mera presunção legal do nexo causal (ilidível
Relator: SOFIA DAVID
facto proferida pelo Tribunal de 1.ª instância apenas nas situações em que o Tribunal recorrido apresente um julgamento errado, porque fixou factos de forma contrária às regras da prova ... impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma
Relator: MOREIRA DO CARMO
matéria de facto o recorrente deve obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição, a decisão que no seu entender deve ser proferida sobe os pontos de facto impugnada, os impugnantes devem ... tais pontos da matéria de facto – se provados com respostas restritivas/explicativas, se não provados ou provados por inteiro – e não advogar a sua eliminação, pois a mesma acaba por redundar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
trabalho por negligência exclusiva e grosseira do sinistrado pressupõe a prova, por parte das entidades responsáveis, de factos que integrem um grau de culpa qualificada e que comprovem que esta ... 14º/1,b), NLAT, 342/2, CC) II- A prova da causalidade exclusiva não exige a prova extrema de que mais nenhum outro facto concorreu para o acidente, mas a prova
Relator: ANA PINHOL
subsidiária dos gerentes é regulada pela lei em vigor na data da verificação dos factos tributários geradores dessa responsabilidade, e não pela lei em vigor na data do despacho ... gerência efectiva ou de facto. III. É à Fazenda Pública, como titular do direito de reversão da execução contra o responsável subsidiário, que cumpre fazer prova da gerência como pressuposto
Relator: VITAL LOPES
devendo ser valorada a ausência dessa prova; 2. Não fica satisfeito aquele ónus da prova quando dos elementos do processo não resultam quaisquer factos que, num juízo de normalidade, permitam