65 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
sobre a matéria de facto e fundamentou adequadamente, essa decisão, não se vislumbrando quaisquer erros ou contradições na motivação da dita decisão da matéria de facto. III- Para que ocorra ... delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. IV- Falecendo a imputação ao Réu
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. III- Falecendo a imputação ao Réu ... pelo Autor, na medida em que faltam os pressupostos apontados, situação que tem um verdadeiro efeito de implosão em relação à pretensão do A. no âmbito da presente ação.* * Sumário
Relator: MOREIRA DO CARMO
imposto no referido artigo, implica a rejeição do recurso da decisão da matéria de facto, não se satisfazendo o mesmo com a menção que a declaração de parte está gravada ... releva o fim e início da gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento
Relator: MOREIRA DO CARMO
imposto no referido artigo, implica a rejeição do recurso da decisão da matéria de facto, não se satisfazendo o mesmo com a menção que a declaração de parte está gravada ... releva o fim e início da gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
agir, não estando autonomizado enquanto pressuposto processual tem vindo a afirmar-se como verdadeira e própria excepção dilatória inominada. II- O interesse em agir do autor verificar-se-á quando ... objectiva e grave, devendo resultar, não de uma dúvida subjectiva, mas antes de um facto exterior, que seja capaz de trazer prejuízo sério ao demandante, impedindo-o de exercer
Relator: JORGE CORTÊS - Relator por vencimento
Cabe ao tribunal apurar a matéria de facto relevante com vista a integrar as várias soluções plausíveis da questão de direito suscitada. Para além das diligências requeridas, o tribunal deve ... oficiosamente todas as diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. ii) Se dos elementos colhidos nos autos resulta que o contribuinte pretendia vender
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
impossibilidade de o Tribunal a quo investigar os factos relevantes para a determinação da medida concreta da pena é uma circunstância objetiva que a simples análise do processo permite facilmente ... matéria de facto. Se, pelo contrário, o processo fornece os elementos necessários e suficientes para verificar que o Tribunal a quo podia ter investigado aqueles factos, não
Relator: JORGE JACOB
provando que a razão do não pagamento devido não lhe é imputável. IV – De facto, a partir do trânsito em julgado da condenação esgota-se o poder jurisdicional relativamente ... prisão subsidiária pode também ser impetrada pelo MP), sendo tramitado e decidido como um verdadeiro incidente da execução da pena
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
como involuntário (negligente) – quer as declarações omissas (reticentes) – que consistem na omissão de factos ou circunstâncias que importam para a avaliação do risco, e que devem ser do conhecimento ... para conclusão do contrato (art.º 227.º do Cod. Civil) – todo e qualquer facto ou circunstância que, apesar de não lhe ter sido perguntado expressamente, possa e deva considerar
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
relativas aos processos criminais, não se podendo transformar as decisões das autoridades administrativas em verdadeiras sentenças criminais, não sendo de exigir, pois, o rigor formal nem a precisão descritiva ... pressuposto ou exigível a um normal e diligente empresarial, e a conclusão de facto de que a arguida agiu negligentemente, modalidade de culpa legalmente admitida para a infracção em questão
Relator: BENJAMIM BARBOSA
objectivamente limitado pela relação silogística que se estabelece entre a decisão concreta e os factos que lhe servem de suporte e pela fundamentação que se correlaciona directamente com essa decisão ... usado em casos semelhantes, os quais, à semelhança dos antigos Assentos, constituem verdadeiros princípios jurídicos vinculativos para os tribunais inferiores. xvi. Uma dessas doutrinas, a step transaction doctrine (denominada
Relator: SOFIA DAVID
nova, mantendo-se por constituir. Por seu turno, no que concerne ao facto relativo à condenação penal e ao seu (“não) registo e correspondentes efeitos, também ainda não se esgotaram ... nomeadamente aos processos pendentes, porque estava em causa um estatuto pessoal, que não divergia verdadeiramente do anteriormente consagrado; VII - Razões de segurança e igualdade jurídica também determinam
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
facto de as partes denominarem um requerimento como sendo de arguição de nulidades não impede o tribunal a quo de considerar juridicamente tal requerimento de modo diverso, nos termos ... requerimento, independentemente da denominação dada por quem o apresentou, como se tratando de uma verdadeira oposição à execução e oposição à penhora. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ RAMIÃO
conduta, não agiu com a devida diligência e transparência, antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não respeitou nem protegeu ... CdVM, na sua redação em vigor à data dos factos (atual art.º 304.º-A), não isenta o lesado de alegar e demonstrar, por força
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
decorrentes de alguma insuficiência da informação e descrição patenteadas no projeto, bem como o facto do ICNF não poder ignorar que a área destinada à implantação do projeto de pomar ... circunstância de, no decurso dos presentes autos, o Tribunal recorrido ter, eventualmente, apreendido o verdadeiro e real acervo de motivos que conduziram à decisão impugnada, pois que a fundamentação
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
não está prevista na lei, como é contrariada pela realidade dos factos, nos termos provados da fundamentação de facto da sentença recorrida, em que o exercício de múltiplas funções ... decisão administrativa prende-se com o dever de fundamentação, o qual funciona como uma verdadeira garantia do acesso à justiça de decisões tomadas no uso de poderes discricionários
Relator: SOFIA DAVID
suas funções relativamente a um mandato que terminará em 2021, implica uma situação de facto consumado, que preenche o requisito periculum in mora; VII – A circunstância do marido ... assuntos relacionados com o fornecimento de combustível. Tal ocorrência não pode ser considerada um verdadeiro dano ou prejuízo, mas é uma circunstância que se resolve pelo próprio regime legal
Relator: SANDRA MELO
testemunhas quando invocada pelos simuladores, se existir um documento escrito (que se reconheça como verdadeiro) que inculque a existência da simulação, é possível permitir-se que a prova desta seja ... negócio jurídico com fundamento na simulação, se na ação tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve condenar as partes simuladoras na restituição do recebido, com fundamento
Relator: ELISABETE VALENTE
rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo recorrente quando não refere quais os factos que impugna e o que pretende ver consagrado. II- Numa interpretação ... experiência. IV - O negócio simulado é nulo e assim as transferências patrimoniais, porque jamais verdadeiramente desejadas pelas partes, não se operarão juridicamente. V – Podendo a nulidade do contrato ser matéria
Relator: Paula Moura Teixeira
escrita, quando estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, presumem-se verdadeiras. II. Essa presunção cessa nomeadamente se essas declarações ou os respetivos dados de suporte apresentarem ... Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa