DR-I
Lei n.º 75-C/2020
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
14 resultados
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 293/2020 de 18 de dezembro Sumário: Primeira alteração à
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece
Decreto-Lei n.º 93/2020 de 3 de novembro Sumário: Estabelece regras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão