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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Jurisprudência375
    • Arbitragem (CAAD)87
    • Legislação (DR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG196
    • TRE114
    • CAAD-T81
    • TRC63
    • DR-I8
    • CAAD-A6
    • AT-IV5
    • PGR-CC1
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2020476

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
    • DANO BIOLÓGICO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • NULIDADE7
    • INSOLVÊNCIA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • PRIVAÇÃO DE USO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA6
    • INTERESSE EM AGIR5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR5
    • RESOLUÇÃO5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • RECURSO5
    • CASO JULGADO5
    • PRESSUPOSTOS5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • DANO FUTURO5
    • LEGITIMIDADE5