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Nada encontrado para “ACTIVIDADE CONSTRUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Actividade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade de construção civil1
  • Actividade4
  • Potencialidade construtiva1
  • Controlo de actividade5

    Fonte

    • Jurisprudência18
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG15
    • CAAD-T10
    • TRE3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202029

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ERRO SOBRE O OBJECTO1
    • SUSPENSÃO DAS VISITAS1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO1
    • Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional1
    • Elemento normativo1
    • AIMI – Sujeição1
    • CONTRADIÇÃO1
    • QUESTÃO PREJUDICIAL1
    • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS1
    • CADUCIDADE1
    • VISITAS1
    • GESTÃO PROCESSUAL1
    • Empreitada de reabilitação urbana1
    • DEFEITOS APARENTES1
    • COMPRA E VENDA1
    • OMISSÃO DA SUA SOLICITAÇÃO1
    • EXCLUSÃO DAS VISITAS1
    • DECISÃO ARBITRAL1
    • MEIO PROBATÓRIO FACULTATIVO1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação1
    • AIMI – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de junho de 20181