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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)79
    • Jurisprudência67
    • Legislação (DR)23
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T79
    • TRG38
    • DR-I23
    • TRE20
    • TRC8
    • AT-IV4
    • PGR-CC2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2020175

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova5
    • NULIDADE5
    • JUSTA CAUSA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • Retenção na fonte3
    • INSOLVÊNCIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRESSUPOSTOS3
    • PRIVAÇÃO DE USO3
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR2
    • Isenção2
    • RFAI2
    • INCUMPRIMENTO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • DESTITUIÇÃO DE GERENTE2
    • IRC – Justo valor2
    • BOA-FÉ2
    • IRC – Não residente2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • IRC – Tributação autónoma2
    • IRC2
    • CO-AUTORIA2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2