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    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • DR-I35
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    • TRC3
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    • AT-IV2
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 202065

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DIRETOR PEDAGÓGICO2
    • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • AUTORIZAÇÃO1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • SUSPENSÃO1
    • CESSAÇÃO1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO1
    • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA1
    • REQUISITOS LEGAIS1
    • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • DANO BIOLÓGICO1
    • Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório1
    • DISCRICIONARIEDADE1
    • SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1