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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência75
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • TRE31
    • TRG27
    • TRC17
    • DR-I4

    Ano

    • ← todos
    • 202079

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • PERDÃO DE PENA9
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME3
    • PENA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO2
    • PROCESSO DE ENTREGA DE MENOR2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • RECURSO2
    • MENOR2
    • CO-AUTORIA2
    • CONVENÇÃO DE HAIA2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • DESLOCAÇÃO ILÍCITA2
    • CÁLCULO2