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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1
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    Tribunal

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    • TRE10
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    • CAAD-T1
    • TCAS1
    • PGR-CC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202070

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • ANÁLISES QUÍMICAS1
    • INEXISTÊNCIA DE CRIME1
    • ERRO1
    • REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO1
    • CÁLCULO1
    • CRIME (RESIDUAL) DE INJÚRIA1
    • ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO1
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO1
    • PAREDE COMUM1
    • LEGÍTIMO INTERESSE DO DOENTE OU DE TERCEIRO1
    • NEGÓCIO USURÁRIO1
    • TRABALHADORES MÓVEIS DE TRANSPORTE REDOVIÁRIO1
    • RISCOS PARA O AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA1
    • SIGILO MÉDICO1
    • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA1
    • MENORES EM ACOLHIMENTO RESIDENCIAL1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1
    • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE1