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  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Nulidade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • atividade comercial a título principal1
  • Actividade principal e secundária1

    Fonte

    • Jurisprudência456
    • Arbitragem (CAAD)253
    • Legislação (DR)109
    • Fiscal — vinculativas (AT)86
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • CAAD-T252
    • TRG244
    • TRE130
    • DR-I109
    • AT-IV86
    • TRC79
    • PGR-CC10
    • UE4
    • TCAS2
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2020918

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas23
    • ÓNUS DA PROVA19
    • INSOLVÊNCIA18
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • Direito à dedução12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • EXECUÇÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CASO JULGADO9
    • Isenção9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • Isenções8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • USUCAPIÃO8
    • NULIDADE8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • Enquadramento8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • EQUIDADE7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • Ónus da prova7