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Nada encontrado para “ILEGALIDADE”.

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  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Ilegalidade grave2
  • Legalidade27
  • Ilegalidade da dívida1
  • Inalegalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)637
    • Jurisprudência509
    • Legislação (DR)30
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T621
    • TRG195
    • TRE141
    • TRC78
    • TCAS54
    • TCAN41
    • DR-I30
    • CAAD-A16
    • PGR-CC6
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20201184

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova16
    • CASO JULGADO15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • INSOLVÊNCIA12
    • USUCAPIÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • Isenção10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • PERDÃO DE PENA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • EXECUÇÃO9
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • Retenção na fonte8
    • NULIDADE8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • Direito à dedução7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • RECURSO7
    • INCUMPRIMENTO6
    • Recurso de revisão de decisão arbitral6
    • PRAZO6
    • IRC6
    • Dedutibilidade6
    • NULIDADE PROCESSUAL6