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  • Formalidade legal1
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    Fonte

    • Jurisprudência1121
    • Arbitragem (CAAD)295
    • Legislação (DR)112
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG534
    • TRE312
    • CAAD-T284
    • TRC170
    • DR-I112
    • TCAN57
    • TCAS48
    • AT-IV14
    • CAAD-A11
    • PGR-CC8
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20201552

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • NULIDADE28
    • ABUSO DE DIREITO27
    • ÓNUS DA PROVA27
    • INSOLVÊNCIA26
    • EXECUÇÃO24
    • CASO JULGADO23
    • CADUCIDADE19
    • NULIDADE PROCESSUAL18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • LEGITIMIDADE15
    • REQUISITOS14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • PRESCRIÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • RECONVENÇÃO12
    • Ónus da prova12
    • PRESSUPOSTOS11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • CAUSA DE PEDIR11
    • USUCAPIÃO11