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Nada encontrado para “EFEITOS RETROACTIVOS”.

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  • Efeitos retroactivos3
  • Efeito retroactivo2
  • Ausência de efeitos retroactivos1
  • Revisão - efeitos retroativos1
  • Efeito retroativo1
  • Efeitos não retroactivos de actos revogados1

    Fonte

    • Jurisprudência71
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T55
    • TRG41
    • TRE21
    • TRC8
    • CAAD-A6
    • DR-I2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2020134

    Descritor

    • ← todos
    • RESTITUIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • CADUCIDADE4
    • USUCAPIÃO4
    • LEGITIMIDADE3
    • CONTRATO DE MÚTUO3
    • ANULABILIDADE3
    • Aplicação da lei no tempo3
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
    • RECONVENÇÃO3
    • CAUSA PREJUDICIAL2
    • DIVÓRCIO2
    • BOA-FÉ2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • COMPENSAÇÃO2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • INVENTÁRIO2
    • Leasing/ALD2
    • ABUSO DO DIREITO2
    • Direito à dedução2
    • IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos2
    • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2