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    • CAAD-T4
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    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202037

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • ENTREGA DE MENOR A TERCEIRO1
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    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO1
    • 45.º, n.º 3, do Código do IRC e limite à dedução de prejuízos fiscais do art1
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS1
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    • SEGURANÇA1
    • ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • IMPUGNAÇÃO1
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