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    Fonte

    • Jurisprudência5
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • DR-I4
    • PGR-CC4
    • TRG4
    • CAAD-T2
    • CAAD-A2
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202017

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • INSOLVÊNCIA2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório1
    • COIMA TRIBUTÁRIA1
    • INSTRUÇÃO MILITAR1
    • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS1
    • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • RELAÇÃO LABORAL1
    • SERVIÇO MILITAR1
    • compensação por cessação de contrato de trabalho1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • Reconhecimento de activo1
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO1
    • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO1
    • PERÍODO EXPERIMENTAL1
    • EXECUÇÃO FISCAL1
    • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO1
    • CRÉDITO NÃO RECONHECIDO1
    • LEI GERAL DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • LEI DE BASES1
    • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO ESPECIAL1
    • COMISSÃO INTERNA1