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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
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  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência627
    • Arbitragem (CAAD)260
    • Legislação (DR)106
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRG310
    • CAAD-T257
    • TRE206
    • DR-I106
    • TRC97
    • AT-IV12
    • TCAS8
    • PGR-CC7
    • TCAN6
    • UE4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20201016

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO26
    • ÓNUS DA PROVA21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • NULIDADE10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • Ónus da prova10
    • INSOLVÊNCIA10
    • PENA10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • LEGITIMIDADE8
    • INCUMPRIMENTO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • Nº 17
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA7
    • RESOLUÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA7