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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)584
    • Legislação (DR)73
    • Jurisprudência62
    • Fiscal — vinculativas (AT)52
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T584
    • DR-I73
    • AT-IV52
    • TRG30
    • TRE14
    • TRC12
    • TCAN5
    • UE2
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2020775

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova15
    • Isenção10
    • Direito à dedução8
    • Retenção na fonte8
    • Recurso de revisão de decisão arbitral6
    • pedido de reenvio prejudicial6
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental6
    • Incompetência do tribunal arbitral5
    • IRS – Mais-valias5
    • Mais-valias5
    • IRS - Mais-valias imobiliárias5
    • Princípio da não discriminação5
    • Taxas5
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
    • Não residentes5
    • IVA – Direito à dedução4
    • Residente em Estado-membro da União Europeia4
    • IRC – Não residente4
    • Residente em Estado terceiro4
    • Art4
    • IRC4
    • Dedutibilidade4
    • Tributação autónoma4
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes4