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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)584
    • Legislação (DR)91
    • Jurisprudência73
    • Fiscal — vinculativas (AT)66
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T584
    • DR-I91
    • AT-IV66
    • TRG35
    • TRE15
    • TRC12
    • TCAN10
    • UE3
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2020819

    Descritor

    • ← todos
    • Ónus da prova15
    • Isenção10
    • Direito à dedução9
    • Retenção na fonte8
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
    • pedido de reenvio prejudicial6
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental6
    • Recurso de revisão de decisão arbitral6
    • Isenções6
    • Taxas6
    • Não residentes5
    • Princípio da não discriminação5
    • IRS - Mais-valias imobiliárias5
    • Incompetência do tribunal arbitral5
    • IRS – Mais-valias5
    • Mais-valias5
    • Arts4
    • Residente em Estado terceiro4
    • 9.º, 1) do CIVA4
    • Enquadramento4
    • Tributação autónoma4
    • IRC4
    • Preços de transferência4
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes4
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4