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40/12.7IDVRL.G2
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Numa situação destas, em que não seja possível a “correcção simétrica”, por razões de tempestividade, a doutrina e a jurisprudência vêem afirmando que o custo, ainda que indevidamente contabilizado, deve
Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e tempestividade
Tempestividade de lide
Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável de mercado (MPCM) - Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido
Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
parte o pagamento do remanescente da respetiva taxa de justiça, tem de se considerar tempestiva a apresentação da nota discriminativa de custas de parte respeitante ao remanescente pago, com vista
Relator: CLARISSE GONÇALVES
assistente, formulação de acusação particular e pedido de indemnização civil”, impõe-se concluir pela tempestividade do pedido de constituição de assistente
Acção Arbitral – Tempestividade
Relator: BENJAMIM BARBOSA
1. A possibilidade de pagamento de uma liquidação em duas ou mais
Relator: MANUEL BARGADO
I – As declarações de parte, tal como o depoimento de testemunhas, não
Relator: MANUEL BARGADO
O pedido de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente, ao
Relator: SÍLVIO SOUSA
O regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei nº 72/2008, de
Relator: Ana Paula Santos
I -O prazo de 6 meses para requerer a execução de julgado
Relator: Rosário Pais
I – O artigo 146.º do CPC consagra um regime de suprimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
É extemporânea a oposição à penhora apresentada em 28.06.2018 quando a Executada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em
Relator: Ana Patrocínio
pedido de nomeação de patrono. VI. Se o que releva para efeitos da tempestividade da propositura da acção é a data em que foi requerido o apoio judiciário na modalidade ... nomeação de patrono oficioso, impõe-se ao juiz que aprecie a tempestividade da propositura da acção por referência a tal evento. VII. O disposto nos números