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Relator: PAULO REIS
vida destes, designadamente na vertente habitacional, na medida em que a preferência por tal regime depende, para além de outros aspetos, da situação geográfica das respetivas habitações e distância ... escolaridade, na área de Ciências e Tecnologias, sendo que a descontinuidade em termos de acompanhamento escolar poderá representar um fator nocivo à pretendida estabilidade afetiva, emocional e educacional do jovem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar
Relator: ELISA SALES
Existe uma situação de consumpção de normas, consumindo o crime, de condução
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I. Como “questões de particular importância” da vida do
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
1. Salvo acordo em sentido contrário, os tempos de deslocação de um
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Se o veículo do Autor se apresenta viciado e é o
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Averbando o arguido já três condenações anteriores aos factos dos autos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Tem uma função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o
Portaria n.º 393/2019 de 6 de novembro Sumário: Atualiza o programa
Relator: FONTE RAMOS
1. Só existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º
Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos