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Relator: ALBERTO RUÇO
Código da Estrada para saber quem goza de prioridade de passagem não é determinado pelo veículo que penetra em primeiro lugar na área de interceção das vias. 2.- O critério ... pela esquerda não abrande ou pare. 3. - O condutor que goza de prioridade de passagem, por se apresentar pela direita, não pode entrar na zona de interceção sem verificar
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando o n.º 2, do artigo 2.º, do Código da
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O IVA recai sobre o dono da obra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar
Relator: RENATO BARROSO
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente
Relator: ELISA SALES
Existe uma situação de consumpção de normas, consumindo o crime, de condução
Relator: EMÍDIO SANTOS
I- É equitativa a indemnização de € 15 000 destinada a compensar um
DIRETIVA (UE) 2019/1936 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Pretendendo o recorrente se retire da matéria considerada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário da Relatora: I –Não podem agora arguir-se os vícios da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A competência internacional dos Tribunais portugueses é a fracção do poder
Portaria n.º 393/2019 de 6 de novembro Sumário: Atualiza o programa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Decreto-Lei n.º 159/2019 de 24 de outubro Sumário: Aprova um
Relator: ANTERO VEIGA
I - A descaracterização do acidente de trabalho por violação de normas de
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Para efeitos de caducidade, quando o réu tenha
Decreto-Lei n.º 158/2019 de 22 de outubro Sumário: Cria a
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Tendo o cancelamento das hipotecas sido efectuado com base num título