33 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 115/2019

    Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que

  2. DR-I

    Aviso n.º 105/2019

    Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 139/2019

    Proteção de Dados, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mi- sericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Portuguesa Cooperativa. Foi promovida a audição ... artigo 35.º da LPCJP, na sua redação atual. Artigo 2.º Conceito e pressupostos de execução 1 — Conforme o disposto no artigo 46.º da LPCJP, o acolhimento familiar

  4. DR-I

    Lei n.º 107/2019

    Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código

  5. DR-I

    Lei n.º 99/2019

    Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do

  6. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

  7. DR-I

    Lei n.º 50/2019

    Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à