TCASsó sumário
2174/17.2BELSB
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso
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Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso
provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
Relator: ALDA NUNES
regulamento inválido, quando o aviso de abertura de concurso permita a vinculação extraordinária do pessoal docente não incluído na norma de habilitação, no caso norma do orçamento do Estado
Relator: Helena Canelas
final avaliativo, isto é, com o resultado da avaliação, é que o docente visado será confrontado com o ato administrativo, que com eficácia externa, será lesivo dos seus direitos ... âmbito de aplicação da norma do artigo 35º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respeitante à avaliação de desempenho a levar a cabo para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A cominação da punição por crime de desobediência, a que alude
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível consagra a possibilidade de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nas ações de investigação da paternidade a causa
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
Pág. 7 Artigo 11.º Formação profissional 1 — A formação profissional do pessoal de segurança a bordo compreende: a) A formação inicial de qualificação; b) A formação de atualização ... duração dos cursos de formação, bem como as qualificações profissionais mí- nimas do corpo docente, são definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
dados 1 — A informação pública sobre os docentes e investigadores doutorados que conste do observatório do emprego científico e docente pode ser reaproveitada para pré-carregamento dos instrumentos e fontes ... fins estatísticos e de planeamento financeiro sobre contratos, remunerações, ha- bilitações e atividades do pessoal docente, investigador e não docente das instituições de ensino superior públicas. 2 — O desenvolvimento
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Portaria n.º 361/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à criação
percurso educativo e formativo ao ritmo que melhor se compatibiliza com a vida pessoal, familiar e escolar. Assim, sem prejuízo das especiais responsabilidades acometidas às escolas que sejam de- signadas ... oferecer o ensino a distância, o qual exige um trabalho colaborativo acrescido entre os docentes, os alunos, as famílias e outros agentes educativos, com vista a que todos os alunos