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49 resultados nos descritores e sumários · 244 no texto integral

  1. TCANcitado por 4só sumário

    02888/11.0BEPRT

    Relator: Celeste Oliveira

    inutilidade superveniente da lide (al. e) do art. 277º do CPC) ocorre quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a solução do litígio deixe de ter todo o interesse ... julgamento se a decisão de primeira instância declarou totalmente extinta a instância por inutilidade superveniente da lide quando devia ter considerado o pedido de juros indemnizatórios efectuado na petição

  3. TCASsó sumário

    2048/16.4BELRS

    Relator: LURDES TOSCANO

    artigo 536º do CPC, quando a instância se extinguir por impossibilidade ou inutilidade da lide, as custas ficam a cargo do autor, salvo se a inutilidade ou impossibilidade resultar ... execução que tivesse como efeito tornar a lide inútil. III - Nestes termos, a extinção da instância executiva por inutilidade da lide não é imputável à executada

  7. TCASsó sumário

    318/06.9BEBJA

    Relator: ALDA NUNES

    dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide ... essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder dizer-se que é superveniente. - Só se verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade