28 resultados nos descritores e sumários · 443 no texto integral
Relator: BENJAMIM BARBOSA
montantes corrigidos está dependente da produção de factos e circunstâncias contingentes, imprevisíveis e incertas por natureza. 9. A utilidade económica imediata, neste caso, corresponde ao valor das correcções impugnadas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
sofrimento actual e sentido durante o tempo de incapacidade, a angústia acerca da incerteza e futuro da situação e a existência e grau de incapacidade sofridos, sendo de valorar, também
Relator: TOMÉ RAMIÃO
valor determinado dessa prestação, não podendo ficar dependente de outros critérios subjetivos e incertos, pois de outro modo ficaria aberta a possibilidade de se poder ultrapassar o montante fixado
Relator: Frederico Macedo Branco
devida qualquer compensação pela cessação, por caducidade, de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito dos “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
dedução de habilitação contra herdeiros incertos constitui um procedimento de ultima ratio, devendo sempre ser esgotadas todas as possibilidades de identificar os herdeiros do falecido. II. Quando é a própria
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I – Em matéria de impugnação da matéria de facto, cabe ao Recorrente
Relator: Frederico Macedo Branco
sede de repetição de concurso vir as obter uma das vagas concursadas é muito incerta, em face do que se entende como razoável e adequado ter sido fixada ... dano que se pretende ressarcir, face à insusceptibilidade de retomar o procedimento e a incerteza no preenchimento de uma das referidas vagas.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Pretendendo os Autores reagir contra uma situação de incerteza que os impede de auferir de todas as vantagens proporcionadas pelo alegado direito (ou expectativa) no que se refere ao ajuizado ... sendo óbvia a existência de quaisquer direitos ou danos, alegadamente causado aos recorrentes a incerteza contra a qual pretendem reagir não é objectiva e grave, e não está sustentada
Relator: FELIZARDO PAIVA
privado de uma fonte de rendimento eventualmente exclusiva, e ansiedade pela incerteza do futuro, designadamente nos casos em que a possibilidade de encontrar novo emprego se mostra particularmente incerta pela
Relator: JOSÉ BARATA
devedor tem como ativo um montante não determinado de inventário e créditos incertos de clientes, a quantia € 5.610,84 relativa a caixa e depósitos bancários e um lucro de exercício
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
necessários dois requisitos: que a solução do direito anterior seja controvertida ou pelo menos incerta; e que a solução definida pela nova lei se situe dentro dos quadros da controvérsia
Relator: João Conde Correia dos Santos
superior do Ministério Público e é presidida pelo Procurador-Geral da República»[23]. As incertezas que ainda pairavam na sociedade portuguesa, incluindo sobre o papel do Ministério Público na área
Relator: CRISTINA FLORA
Verificando-se a incerteza quando ao preenchimento dos pressupostos do tipo de contra-ordenação “falta de entrega de prestação tributária” previsto e punido
Relator: SANDRA MELO
cria uma situação que dá azo à demora na dedução da ação, por tornar incerta a necessidade de a intentar, e após deduz a exceção perentória de caducidade
Relator: VITAL LOPES
efectividade do custo, mas apenas a responsabilidade por encargos estimados e de concretização temporalmente incerta, os mesmos não são dedutíveis
Relator: MARGARIDA SOUSA
Quando assim sucede, não pode deixar de se concluir que perante o estado de incerteza daí decorrente a decisão só pode ser adotada mediante a aplicação da regra do ónus
Relator: MANUEL BARGADO
valor determinado dessa prestação, não podendo ficar dependente de outros critérios subjetivos e incertos, como sejam «a idade da menor alimentada, os rendimentos do agregado familiar em que se inserem
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
qualquer concretização dos actos que o condenado deverá deixar de praticar e deixando na incerteza sobre qual o exacto alcance do caso julgado
Relator: SÍLVIA PIRES
qual fica, por um período de tempo ilimitado, sujeito a uma indesejável situação de incerteza, o que contraria os ditames da boa-fé objectiva nos contratos sujeitos ao regime
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
não fundados em elementos probatórios, objetivos e seguros, mas antes em factos controvertidos e incertos, e sobre os quais a Autora foi não previamente ouvida, incorreu o mesmo em erro