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Relator: EVA ALMEIDA
Portaria nº 1464/2007, de 15/11, entre o Turismo ... I.P. e os beneficiários dos “incentivos financeiros à inovação”, porque visam a prossecução do interesse público e exigem que o particular preencha ... dívida emitida pelo Turismo ... I.P, em resultado da resolução do contrato de concessão de incentivos financeiros à inovação
Relator: Helena Canelas
candidaturas e dos projetos nas suas componentes material, financeira, contabilística, factual e técnico-pedagógica, ou seja, a verificação física e financeira, quer nos locais de realização do investimento ... Incentivos a decisão administrativa considerou que não estava comprovado o cumprimento da condição de elegibilidade do projeto, resolvendo com tal fundamento o contrato de concessão de incentivos financeiros, e essa
Relator: VITAL LOPES
1. Os subsídios obtidos do Estado destinados a investimento devem ser levados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-A subdelegação do poder de decidir sobre a concessão de apoios
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relator): 1- As soluções jurídicas consagradas no art. 17º-H do CIRE configuram incentivos para que os terceiros, durante o processo de revitalização, se disponibilizem a financiar a atividade ... CIRE abrange os créditos detidos sobre o devedor pelos credores financeiros que, durante o processo de revitalização, concederam àquele empréstimos de capital necessário à revitalização, assim como abrange os créditos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
A remuneração adicional devida ao agente de execução, destinando-se a premiar
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Revogada a suspensão da pena de prisão em medida não superior
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 Sumário: Recomenda ao Governo
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
profissionais de saúde. 7 — Prever o valor de € 4 000 000,00 para incentivos institucionais referentes a 2019, a afetar nos termos do artigo 2.º da Portaria ... eficiência da sua gestão e tendo em vista o aprofundamento dos modelos de incentivos sensíveis ao desempenho. 12 — Promover, através do membro do Governo responsável pela área da saúde
Tributações Autónomas; SIFIDE
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
DIRETIVA (UE) 2019/2121 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FREITAS NETO
I – O regime do art.º 196º, nº 1 do CIRE não
DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC