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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
transferência para o último de toda a água existente no prédio, designadamente, poços, furos e minas, cuja água não tenha sido objeto de anterior desintegração do prédio ... prédio, com todas as janelas e portas que nele existiam; a transferência do furo de captação de água existente no prédio; a transferência das árvores e sebes existentes no jardim
Relator: EUGÉNIA CUNHA
reposição em caixa de cimento do caudal da água captado por um determinado furo. 4- Na execução para prestação do referido facto, findo o prazo para a oposição, pode
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – Não é admissível, à luz do disposto no n.º 2
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabe aos tribunais da jurisdição administrativa a competência para a apreciação de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Nos termos do art. 1208.º, do Código Civil, na execução
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O crime de recetação encontra-se previsto nos n.ºs 1
Relator: MÁRIO SILVA
1- O tribunal tem que apreciar e pronunciar-se sobre todos os
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- No caso de litisconsórcio sucessivo, em que o chamado opta por
que altera o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em contrato de empreitada de reconstrução e substituição do telhado da
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A ampliação do recurso prevista no art. 636.º, n.º
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o