TCANsó sumário
00008/11.0BEBRG
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Nos requisitos do artigo 2.º/1 da Portaria n.º
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Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Nos requisitos do artigo 2.º/1 da Portaria n.º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: MOISÉS SILVA
i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Enquanto que a violação do pacto de jurisdição determina a incompetência absoluta
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º.
Relator: JORGE JACOB
I – A lei impõe sempre a audição do condenado antes da revogação
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135