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8 resultados nos descritores e sumários · 618 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    4/19.0BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    afirmações de carácter conclusivo, que encerram juízos puramente jurídicos e despidos de qualquer dimensão ontológico-normativa. VII- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas

  2. TRGcitado por 1

    7/16.6GTVCT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    qualquer outro, designadamente o do simples exame directo, só deve ser produzido quando o processo e a futura decisão se defrontam com um “plus” de conhecimentos especializados que, por estarem ... juízo especializado. III - Sendo certo que a ausência de perícia pode implicar vício do processado abarcável pela parte final da alínea d) do n.º 2 do art. 120º

  4. TRG

    233/15.5T8VFL.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    extinção da instância, por via do art. 277º, al. e), do Código de Processo Civil, ou seja, por inutilidade superveniente, pelo facto de algum terceiro entretanto ter entregue ao lesado ... 729º, do Código de Processo Civil, está dependente da demonstração de que o facto é posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e fazer do mesmo prova

  6. TCANsó sumário

    00490/14.4BEPRT-S1

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    1. Só se verifica nulidade da decisão judicial por omissão de pronúncia

  7. TCASsó sumário

    35/19.0BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando