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Relator: JOSÉ AMARAL
adjectiva não permite às partes a apresentação de requerimentos de prova (ou de contraprova) no decurso da audiência de julgamento. 2. Possibilita, no entanto, ao tribunal a realização de diligências ... tais factos, não tem este o direito próprio, ainda que a pretexto de pretensa contraprova indirecta, de, no decurso da audiência final e depois de inquiridas testemunhas sobre a matéria
Relator: VITAL LOPES
Todavia, não basta à parte que pretenda ilidir a presunção legal opor a mera contraprova – a qual se destina a lançar dúvida sobre os factos (art.º 346º
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
sentido a alegação pelo arguido de que não lhe foi facultado o direito à contraprova
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
sancionatórios, porque compatível com as garantias constitucionais, desde que possa “sempre ser infirmada por contraprova”, sendo que, “na passagem do facto conhecido para a prova do facto desconhecido, intervêm juízos
Relator: JORGE CORTÊS
direito, se dê por provado o efectivo exercício da função, na ausência de contraprova ou de prova em contrário. 2. Competindo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos
Relator: JORGE CORTÊS
direito, se dê por provado o efectivo exercício da função, na ausência de contraprova ou de prova em contrário. 2. Competindo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
sancionatórios, porque compatível com as garantias constitucionais, desde que possa “sempre ser infirmada por contraprova”, sendo que, “na passagem do facto conhecido para a prova do facto desconhecido, intervêm juízos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pela parte contrária ou suscitadas oficiosamente pelo tribunal, bem como o (iii) direito à contraprova, impunha-se o dever de audição prévia, o que não verificou nos autos. IV- Esta
Relator: JORGE CORTÊS
direito, se dê por provado o efectivo exercício da função, na ausência de contraprova ou de prova em contrário. 2. Competindo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código da Estrada. II - Só no caso de pretender a realização de contraprova, após resultado positivo do exame de pesquisa de álcool no ar expirado, o condutor pode optar entre
Relator: Rosário Pais
quem recai o ónus probatório, pode a parte contrária (in casu o contribuinte) opor contraprova a respeito dos mesmos factos, destinada a torná-los duvidosos e, se o conseguir
Relator: Maria Cardoso
acordo com o disposto no artigo 347.º do CC, e diferentemente da contraprova, para provar o contrário não basta criar incerteza ou dúvida quanto à realidade do facto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
necessárias para provar os factos que alegam em sustentação dos direitos afirmados, ou para contraprova dos factos aduzidos pela contraparte que ponham em crise tais direitos. 2.- O direito
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
mesma possa advir de uma “prova de primeira aparência”, desde que não contrariada por contraprova que a torne duvidosa. II - É em função do dever de prevenção do perigo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sete documentos, constituídos por cópias extraídas de processos judiciais, se destina a prova ou contraprova de um conjunto de quinze temas da prova, não permite averiguar a eventual pertinência