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33 resultados nos descritores e sumários · 805 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    28/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

  2. TCANsó sumário

    00219/05.8BEPRT

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». II- Em conformidade com o disposto no normativo em causa ... superior a 275.000,00€, atento o manifesto grau de complexidade do processado e a conduta processual, embora positiva, dos litigantes, não se justifica a dispensa do pagamento do remanescente

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 33/2019

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    nosso processo penal (…) não cabem ao Ministério Público quaisquer dos poderes que caracterizam uma “parte” processual, antes todas as regras o vinculam a uma atitude de estrita objetividade em qualquer ... ampla autonomia só pode ser eficaz quando os seus membros respeitem uma linha de conduta inspirada nos referidos princípios, isto é, quando norteada pelo puro objetivo da realização do direito

  4. TRE

    1782/15.0T8PTM.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    Custas Processuais dá ao juiz a possibilidade de dispensar, no todo ou em parte, o pagamento do remanescente da taxa de justiça devida a final quando o valor da causa ... justifique em função da complexidade da causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa

  5. TCASsó sumário

    147/08.5BELRA

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    pressupõe que o tribunal de recurso possa conhecer do fundamento em que a parte vencedora decaiu, desde que esta o requeira, na respetiva alegação, prevenindo a necessidade da sua apreciação ... remanescente da taxa de justiça está dependente da atividade processual desenvolvida no processo, da conduta processual das partes e do grau complexidade das questões colocadas pelos sujeitos processuais

  7. TRG

    998/17.0T8VRL.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    antes em factos anteriores ou contemporâneos do litígio ali em discussão, que a parte não equacionou e ponderou devidamente, na altura, e, nessa medida, não alegou e provou é manifesto ... anterior decisão definitiva. Sustentar uma tese diferente era consentir que as partes, que por conduta processual a elas somente imputáveis (ainda que sem culpa na sua verificação) tivessem decaído

  10. TRE

    271/17.3T8CTX.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    sendo também necessário que a falta de impulso processual seja imputável à conduta negligente da parte que tinha o dever de impulsionar os autos. 2 - Não vislumbramos qualquer norma ... incumbe, subsequentemente, ordenar o prosseguimento da ação em conformidade com o dever de gestão processual plasmado no art. 6.º, n.º 1, do CPC, in casu, designando data para

  11. TRG

    4281/16.0T8GMR-A.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    seja prestada caução. 7- Impendendo sob as partes o dever de pautar a sua atuação processual por regras de conduta conformes à boa fé - cfr. art. 8º, do CPC -, caso ... segs, do CPC) - tipo central de responsabilidade processual - a prática de um ilícito meramente processual. 8- A condenação de uma parte como litigante de má fé traduz um juízo

  13. TREsó sumário

    518/13.5T2STC.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    juízes como aos mandatários das partes, impendendo ainda sobre o juiz, de harmonia com o artigo 6.º do CPC, o dever de gestão processual, conjugando-se este dever ... pela lei às partes. X - Espelhando os autos que o protelamento da decisão da causa em prazo razoável não pode ser assacado apenas à conduta processual

  14. TREcitado por 5

    2428/10.9TBEVR.E2

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    acto processual de interposição de recurso de revista tem, obrigatoriamente, de ser apresentado por transmissão eletrónica via Citius, não tendo o legislador previsto qualquer outra forma alternativa, salvo nos casos ... porque não tem norma que a habilite a assim proceder e neste aspecto a conduta da secretaria não merece qualquer reparo, nem é, nem pode ser, geradora de qualquer expectativa

  15. TCASsó sumário

    2263/16.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. Com o aditamento desta norma, operado ... nosso direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como é um instrumento destinado a evitar as decisões-surpresa. 2. A norma punitiva da conduta em causa

  16. TRE

    435/17.0T8ORM.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    impulso das partes para que a instância se considere deserta. II - Constituindo a deserção da instância uma verdadeira sanção imposta às partes pela sua inércia em promover o regular impulso ... impulso seja imputável à conduta negligente da parte que tinha o dever de impulsionar os autos, no dizer da lei, por negligência das partes. III - Assim sendo, é sempre necessário

  17. TCANsó sumário

    01778/13.7BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    CPCivil. Passou-se, na nova sistemática processual civil - na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação intersubjetiva -, a tipificar os comportamentos processuais passíveis de obter um juízo ... reprovabilidade, abrangendo-se não só condutas dolosas como também as gravemente negligentes, determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação de interesse públicos

  18. TCANsó sumário

    00160/17.1BEMDL

    Relator: Frederico Macedo Branco

    processo se encontrar aguardar impulso processual há mais de seis meses. 2 - Como resulta do referido Artº 281.º nº 1. do CPC a deserção só se verifica ... processo estiver parado há mais de seis meses, em resultado de conduta negligente da parte, o que impõe a necessidade de apreciar as razões subjacentes ao detetado comportamento omissivo

  19. TRC

    2592/17.6T8VIS-A.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    opostos, para além dos fundamentos legais de oposição à execução baseada em sentença (na parte aplicável), quaisquer outros que seria lícito deduzir como defesa no processo de declaração ... tempo útil. 4. - É censurável, em sede de litigância de má-fé, a conduta processual do requerente/exequente que, para obter título executivo fácil, indicou, em procedimento de injunção, como local

  20. TRE

    38/16.6T8OLH.E1

    Relator: SILVA RATO

    antes da primeira intervenção processual, salvo se a situação de insuficiência económica for superveniente, caso em que deve ser requerido antes da primeira intervenção processual que ocorra após o conhecimento ... formulação do pedido.” V - Não requerendo a parte, ab initio, o benefício de apoio judiciário, é de retirar dessa conduta que a parte assume que tem capacidade para custear