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Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: BELMIRO ANDRADE
valoração – não reproduzidos pela gravação. Pois que, pela sua natureza, apenas reproduz e comprova o teor dos depoimentos gravados. IV – Em termos de valoração material da prova, apesar da minuciosa
Relator: MARGARIDA SOUSA
falta de apresentação do documento comprovativo da concessão do apoio judiciário ou daquele que comprova o pagamento da taxa de justiça tem como consequência a possibilidade da secretaria recusar ... recusa de distribuição, pode a parte limitar-se a proceder à junção do documento comprovativo em falta nos 10 dias subsequentes, nos termos previstos no artigo 560º do CPC, considerando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
29/07, ficasse vinculado a proceder ao pagamento de custas quando já se encontrava comprovada a respectiva insuficiência económica e não exista qualquer motivo bastante para concluir pela necessidade de cancelamento
Relator: JORGE BISPO
quantidade e a frequência das vendas apuradas nem o número de toxicodependentes a quem comprovadamente foram feitas (seis), sendo o próprio arguido toxicodependente e apresentando uma condição económica bastante modesta ... demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando a existência de vítimas ou danos decorrentes deste tipo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
produtos, documento esse que é passado pelo vendedor. 2 - O documento idóneo para comprovar a entrega dos produtos e sua aceitação pelo R. não é a junção aos autos
Relator: Ana Patrocínio
processual exija o pagamento de taxa de justiça autoliquidada, deve ser junto o documento comprovativo do seu prévio pagamento ou da concessão do benefício do apoio judiciário, incumbindo ao tribunal ... dias a contar da comunicação da decisão desfavorável ao Oponente, deve este comprovar o pagamento do montante da taxa de justiça devida – cfr. artigo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
concreto. III- Em incidente de revisão de incapacidade para trabalho, em que não se comprove alteração do quadro factual de lesões/sequelas que modifiquem a capacidade de trabalho/ganho, não pode
Relator: AUSENDA GONÇALVES
inferior a € 15.000 (na redacção introduzida pela Lei nº 60-A/2005 de 30.12), bastando comprovar que o agente quis a respectiva acção ou omissão e que ela era adequada
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Quando seja impossível comprovar a matéria tributável directa e exactamente a partir dos elementos da contabilidade, a Administração está legalmente vinculada a eleger a avaliação indirecta como método de apuramento
Relator: JORGE CORTÊS
respeita ao valor inscrito na factura e liquidado em sede de IVA, não se comprova que o mesmo haja sido restituído ao consumidor final ou que o mesmo haja sido
artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
Relator: CARLOS MOREIRA
ónus de, máxime se para este foi expressamente advertido, juntar aos autos o comprovativo do respectivo requerimento – artº 24º nºs 2 e 4 da Lei 34/2004 de 29.07. II - Este
Relator: ALBERTO RUÇO
normas aplicáveis, relativamente à omissão da junção aos autos do comprovativo do pagamento da taxa de justiça no incidente de reclamação da nota discriminativa e justificativa de custas de parte
Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Relator: MÁRIO REBELO
prédios para revenda (art.º 7º/2 CIMT), o que acontece quando o contribuinte comprove o seu exercício no ano anterior mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, devendo constar ... para esse fim (art.º 7º/3 CIMT). 3. Ou seja, se o contribuinte não comprovar, mediante certidão passada pelo Serviço de Finanças que no ano anterior, foi adquirido para revenda
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
seguro-caução” pela empresa ganhadora de um concurso de empreitada, a autora, nada a comprovar que comprove que a OPS — Organização Portuguesa de Seguros L.da é a sucursal que representa ... dúvidas ao apresentar o documento "certificação de seguro de caução" no qual nada comprova que tenha sido emitido pela AIG quer pelo respectivo teor quer pela circunstância de a assinatura
Relator: ANA PINHOL
I. Em sede de IRC, o documento justificativo do custo para efeitos