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1. TCAS2019-12-10só sumário

   854/19.7BELSB-S1

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   Jardim Praça Afonso de Albuquerque, Jardim da Torre de Belém e do Museu do Combatente e o Jardim da Praça do Império - embora constitua um prejuízo para o interesse público

   • PRÉ-CONTRATUAL; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; GRAVE PREJUÍZO PARA O INTERESSE PÚBLICO
2. DR-I2019-12-03

   Declaração de Retificação n.º 58/2019

   Catarina Teresa Rola Sarmento Castro Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes» deve ler-se «Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro Secretária de Estado de Recursos Humanos ... Antigos Combatentes». Secretaria-Geral da Presidência da República, 19 de novembro de 2019. — O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho. 112813255 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série

3. DR-I2019-12-03

   Decreto-Lei n.º 169-B/2019

   Defesa Nacional e pela Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes. 7 — O Ministro da Administração Interna é coadjuvado no exercício das suas funções pelo Secretário de Estado

4. DR-I2019-06-01

   Decreto-Lei n.º 84/2019

   Decreto-Lei n.º 84/2019 c) Após a identificação de três incumprimentos

5. TRE2019-02-05

   6/14.2GESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante um novo contexto de vida familiar que, por pouco que

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
6. DR-I2019-02-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019 a) Apenas tenham auferido