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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico ... fator: a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, assim como de atividades profissionais ou económicas alternativas (tendo em conta
Relator: Helena Canelas
12/2013, de 25 de janeiro, é o encerramento da empresa ou cessação da atividade profissional de forma involuntária (cfr. artigos 2º, 6º e 7º); razão pela qual o prazo ... data da cessação da atividade, correspondendo esta ao dia imediatamente subsequente àquele em que se verificou o encerramento da empresa ou a cessação da atividade profissional de forma involuntária
Relator: SANDRA MELO
consequências do dano biológico na vertente patrimonial quando implique esforços acrescidos para a atividade profissional exercida pelo lesado, mesmo nos casos em que não há uma repercussão direta e imediata ... Nestes casos em que o dano biológico não é impeditivo do exercício das normais atividades profissionais, mas exige esforços acrescido para o desempenho dessas funções, há que recorrer diretamente
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
não abarca atos de gerência de pessoas coletiva, praticados no exercício de uma atividade profissional de gestão
Relator: MARGARIDA SOUSA
dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais ... vida ativa), o seu grau de incapacidade geral permanente e, em particular, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da respetiva atividade profissional habitual
Relator: SÍLVIA PIRES
extensivo a todas as pessoas que colaborem com o advogado no exercício da sua atividade profissional. III - O art.º 497º, n.º 3, do C. P. Civil
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
terceiro da atividade desenvolvida, não sendo determinante, embora possa relevar, que o trabalhador não tenha outro emprego, outro salário ou outro beneficiário da sua atividade profissional. III) Não pode considerar ... eleições legislativas do ano de 2011, em dias descontinuados, prevendo-se que tal atividade recenseadora fosse desenvolvida durante alguns e poucos meses
Relator: VÍTOR AMARAL
viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional, implicam esforços suplementares. 2. - Tal défice permanente repercutir-se-á em diminuição da condição ... mesmo resultado, traduzindo-se numa empobrecida capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das atividades humanas em geral e progressiva maior penosidade das laborais. 3. - O valor indemnizatório
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
situações em que se considera involuntário o encerramento da empresa ou a cessação da atividade profissional, são de verificação alternativa e não cumulativa. 2. Encontrando-se uma pequena empresa numa ... prejuízos, mostra-se verificada uma situação de “impossibilidade superveniente prática” de continuação da atividade económica, para efeitos do disposto na alínea
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
não diminuição da categoria profissional do trabalhador, assim como da retribuição, e prevendo-se no n.º 8 da cláusula única do referido AE que para os trabalhadores portuários ... não operava com gruas de cais apenas devido a doença contraída no exercício da atividade profissional, não podia a empregadora baixar a categoria profissional do trabalhador, com fundamento na aludida
Relator: Helena Canelas
atividade» e de «subsídio parcial por cessação de atividade», em que o primeiro visa compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores independentes em consequência da cessação involuntária da atividade independente ... após cessar o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante, mantenha uma atividade profissional correspondente aos restantes 20% ou menos do valor total anual dos seus rendimentos
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime de segurança social, devido à sua especificidade, associada aos inerentes riscos para os seus profissionais, à sazonalidade da pescaria ... remuneração efetivamente paga ao trabalhador pela sua entidade empregadora como contrapartida do exercício da atividade profissional; 5.ª — Efetivamente, com a revogação do citado Decreto n.º 420/71, pela
Relator: ALCIDES RODRIGUES
dano patrimonial futuro ainda que o lesado não exerça, à data do acidente, uma atividade profissional remunerada. II- O montante do salário mínimo nacional não é adequado para avaliar
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
lesada ficou a padecer, apesar de não a impedir de exercer a sua atividade profissional e não se repercutir imediatamente na sua capacidade de ganho, tem relevância patrimonial, dado constituir
Relator: ROSÁLIA CUNHA
trabalho, e, em consequência do acidente, deixou de poder exercer a sua atividade profissional. III - A mera privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de qualquer prejuízo patrimonial
Relator: PAULA DO PAÇO
dever de proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal - artigo 127.º, n.º 3 do Código
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pontos, sendo que as sequelas de que padece são compatíveis com a atividade profissional, mas implicam esforços suplementares, exerce a profissão de canalizador e auferia, à data do sinistro
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
esperança média de vida, e não apenas em função da duração da vida profissional ativa do lesado, já que as suas necessidades básicas não cessam no dia em que deixa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
quantia por serviços forenses que alega ter-lhe prestado no exercício da sua atividade profissional e vem-se, depois, a extrair da matéria factual apurada que esses (ou quaisquer outros
Relator: JOSÉ CRAVO
particular, no sentido de não o comprar para revenda, nem o afetar a uma atividade profissional ou lucrativa. VI – Sendo a promitente-compradora pessoa singular e destinando a fração