TCANsó sumário
00791/10.0BEBRG
Relator: João Beato Oliveira Sousa
ilicitude cometida pela Ré ARS, ao não reconhecer que o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo celebrado com a Autora caducava ope legis
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Relator: João Beato Oliveira Sousa
ilicitude cometida pela Ré ARS, ao não reconhecer que o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo celebrado com a Autora caducava ope legis
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Na fase de recurso, os documentos objectivamente supervenientes
Relator: MARIA DOMINGAS
A omissão ou a reticência pressupõem a existência do dever de revelação
adequados, com qualidade e segurança. A Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARS Centro, I. P.), celebrou um acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz ... outubro. A celebração deste acordo foi precedida do estudo desenvolvido pela ARS Centro, I. P., nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138/2013
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- O legislador do novo ETAF cometeu à jurisdição administrativa a apreciação
Fusão por incorporação – Transmissão de estabelecimento.
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Ministros resolve: 1 — Autorizar a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARS Centro, I. P.), a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza ... decorrentes da presente resolução são suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento da ARS Centro, I. P. 5 — Delegar, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da ARS Centro
Decreto-Lei n.º 126/2019 de 29 de agosto Sumário: Autoriza a
Ministros resolve: 1 — Autorizar a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARS do Alentejo, I. P.), a realizar a despesa relativa à celebração do contrato de empreitada ... presente resolução são suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da ARS do Alentejo, I. P. 5 — Estabelecer que o montante fixado no n.º 1 é financiado
Relator: MOISÉS SILVA
O Despacho 12083/2011, de 7 de setembro de 2011, do Ministério das
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Peticionada a resolução de contrato de arrendamento por incumprimento decorrente da
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das
maio de 2019 2747 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS pela ARS Norte, I. P., fez depender essa renovação da acei- tação de uma série de condições adicionais, que considerou Decreto ... adotar desde o início da vigência do Contrato de Ges- Norte, I. P. (ARS Norte, I. P.), e a Escala Braga — Socie- tão. Constatou-se, assim, que as alterações propostas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – É de recusar o pedido de delegação de competência nas autoridades
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . Ao contrato de seguro de grupo, ao qual os
indicação da Sousa, E. P. E., com a tutela das áreas Financeira, Jurí- ARS Norte em 2013/2014. dica, Serviço Social, Higiene e Segurança no Trabalho, Integrou o grupo de trabalho
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta