15 resultados nos descritores e sumários · 165 no texto integral

1. TRG2019-05-30citado por 12

   2677/10.0TBGMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   sustação da execução cuja penhora tenha sido realizada posteriormente, segundo a ordem de antiguidade, com as consequências legais. V - Assim, a execução comum na qual está penhorado um imóvel

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • EXECUÇÃO COMUM
   • PENHORA COM REGISTO ANTERIOR SOBRE O MESMO BEM A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO COMUM COM REGISTO DA PENHORA POSTERIOR
   • IMÓVEL PENHORADO HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO EXECUTADO OU DO SEU AGREGADO FAMILIAR
   • DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DA SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO COMUM
2. TCAN2019-10-18só sumário

   00401/15.0BECBR

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   listas de antiguidade constituem verdadeiros actos administrativos e, como tal, susceptíveis de impugnação nos prazos previstos na lei; I.1-cada acto administrativo de contagem de tempo de serviço, para qualquer efeito ... caso concreto, com a sua inércia, a aqui Recorrida deixou consolidar as listas de antiguidade publicadas na ordem jurídica, tornando-as actos inatacáveis; I.4-consequentemente o direito à contagem dos dias

   • LISTAS DE ANTIGUIDADE
3. TRG2019-11-07

   3551/18.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   anulabilidade, a qual apenas tem efeitos ex nunc. III- O direito à indemnização por antiguidade decorrente da cessação do contrato subsiste desde que o contrato cesse por causa extintiva diferente

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • AUTARQUIA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO VERBAL
4. CAAD-T2019-09-16

   657/2018-T

   antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio

   • IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio
5. CAAD-T2019-05-24

   350/2018-T

   Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo

   • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
   • ACT do Setor Bancário
   • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo)
6. TCAS2019-05-23só sumário

   506/12.9BELSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   Acórdão n.º 317/2013, na medida em que a nenhum professor com maior antiguidade será atribuída remuneração inferior à de professores de menor antiguidade, o artigo

   • CARREIRA DOCENTE
   • ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012
   • IGUALDADE JURÍDICA
   • DESIGUALDADE SALARIAL
7. TCAN2019-12-13só sumário

   01644/18.0BEBRG

   Relator: Helena Canelas

   qual foi a respetiva data de vencimento. III – O crédito relativo à indemnização por antiguidade decorrente de despedimento judicialmente declarado ilícito só se venceu com o trânsito em julgado

   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL – NOVO REGIME – PERÍODO DE REFERÊNCIA
8. TRG2019-10-10

   1616/18.4TEVRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   clientes da Ré e seduzindo-os para integrarem esse novo projecto. II – A antiguidade da trabalhadora e a inexistência de antecedentes disciplinares, não afectam a adequação e a proporcionalidade

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • DESVIO DE CLIENTELA
9. TCAN2019-07-12só sumário

   01045/13.6BEBRG

   Relator: Frederico Macedo Branco

   caminho público em causa, o que não é equivalente a uma antiguidade de séculos, mas singelamente a «desde que há memória», a sua integração no domínio privado, ainda

   • DOMÍNIO PÚBLICO; DESCLASSIFICAÇÃO
10. TRE2019-06-27

    7726/17.8T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    celebrado com uma empresa de prestação de serviços, mas reconhecendo a tais trabalhadores a antiguidade desde o momento da admissão naquela empresa de prestação de serviços e dispensando o período

    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
    • TRABALHO OCASIONAL
    • RETRIBUIÇÃO
11. TRE2019-05-16

    7402/17.1T8STB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    desobediência mencionada no ponto anterior, assumida por um trabalhador que tinha 18 anos de antiguidade e na conjuntura laboral apurada nos autos, apesar de duas recentes sanções disciplinares aplicadas, não

    • INFRACÇÃO LABORAL
    • CATEGORIA PROFISSIONAL
    • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
    • DESOBEDIÊNCIA
12. TRG2019-04-04

    1826/13.0TBBCL-B. G1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    suscitou a simulação dos negócios, ou alegou que em face do estado e da antiguidade dos veículos o preço pago é simbólico e/ou inferior ao seu valor do mercado

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÕES ABSOLUTAS
13. TCAS2019-04-04só sumário

    9249/12.2BCLSB

    Relator: ALDA NUNES

    173º do CPTA, pois a repetição do procedimento concursal poderá representar uma alteração na antiguidade do recorrido, reportando-se à data do ato de nomeação dos restantes opositores classificados dentro

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MERA ANULAÇÃO
    • UTILIDADE E POSSIBILIDADE DE EXECUTAR
14. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    falta injustificada, além do desconto do tempo de greve na retribuição e na antiguidade, determina a qualificação da ausência como infração disciplinar, com a inerente possibilidade de aplicação

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA
15. TCAN2019-01-25só sumário

    02200/14.7BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    contratos de trabalho de docente sejam declarados como contratos de duração indeterminada, com a antiguidade e a remuneração base legalmente fixadas, está em causa um pedido de reconhecimento

    • CONVERSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO; RESPONSABILIDADE CIVIL; LEGITIMIDADE PASSIVA