17 resultados nos descritores e sumários · 231 no texto integral
Relator: ANABELA RUSSO
sociedade. III – Inscrevem-se na primeira das referidas situações (poderes de representação) os actos praticados pelo gerente nas relações da sociedade com terceiros, isto é, nas relações externas sendo comum ... actos eficácia externa. Inscrevem-se na segunda (poderes de administração) os actos por si praticados em nome da sociedade na sua relação com quem administra, ou seja, praticados nas relações
Relator: Ana Patrocínio
16/10/2013, proferido no âmbito do processo n.º 0458/13]. III - Os actos praticados pelo gerente de direito num contexto de liquidação e encerramento da sociedade executada originária, juntamente com outros
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Tendo os três gerentes da sociedade insolvente mantido a contabilidade desorganizada, disposto de bens a favor de terceiros, permitido que uma terceira sociedade entrasse na posse de bens ... comércio por parte das pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 5 – Atentos os actos praticados pelos gerentes, as consequências que os mesmos produziram e o seu grau de culpa
Relator: Ana Patrocínio
nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela. III - Resultando do probatório a prática de tais actos típicos de gerência à data ... período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto [artigo
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. III - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. V - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
está sujeito a fundamentação atento o princípio constitucional da fundamentação expressa e acessível dos actos administrativos [Cfr. artigo 268.º, n.º 3 da CRP, densificado, no caso, pelos artigos ... outros sócios e gerentes no ano de 2001, uma procuração a terceiro conferindo-lhe poderes de venda de imóveis e a prática de todos os demais actos que se mostrem
Relator: ANA PINHOL
além de deter a qualidade de gerente de direito da executada originária, o Oponente também exercia de facto a gerência, praticando os actos próprios e típicos inerentes a esse exercício
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O Tribunal da Relação não deve proceder à
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
vontade ser expressa ou tácita, desde que, *neste caso, possa ser deduzida através de actos praticados pela entidade empregadora que, inequivocamente, a revelem. II – Por sua vez, o sentido inequívoco ... trabalhadora, quando lhe desmantela o seu posto de trabalho e, através do seu gerente, lhe transmite que já não precisa de se apresentar mais no local de trabalho
Relator: ANA TEIXEIRA
nomeação de alguém como gerente apenas resulta a presunção legal (art.º11º do Código do Registo Comercial) de que o nomeado é gerente de direito, não de que exerce efectivas ... cargo de gerência. IV) Deste modo, provando-se que a recorrente praticou de modo continuado e reiterado actos próprios e típicos de gerência, efectuando ainda descontos para a Segurança Social
Relator: VITAL LOPES
processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido que são os administradores ou gerentes quem exterioriza a vontade da sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais ... causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário para a satisfação dos créditos
Relator: VITAL LOPES
processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido que são os administradores ou gerentes quem exterioriza a vontade da sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais ... causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário para a satisfação dos créditos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido que são os administradores ou gerentes quem exterioriza a vontade da sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais ... causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário para a satisfação dos créditos
Relator: ANABELA RUSSO
matéria de facto os juízes que tenham assistido a todos os actos de instrução e discussão praticados na audiência final. IV – Em sede de contencioso tributário o julgamento da matéria ... suporte da responsabilização do devedor subsidiário, alegar e provar que este é efectivamente o gerente ou administrador da devedora originária no período tributário em questão