286 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 196/2019

    aplicável às relações de trabalho entre as San- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre tas Casas da Misericórdia e trabalhadores ao seu serviço, a Confederação Nacional ... Sociais — FNSTFPS. sindicatos representados pela FENPROF — Federação Nacional dos Professores, pela FESAHT — Federação dos As alterações do contrato coletivo entre a Confederação Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotela- Nacional

  2. DR-I

    Lei n.º 40/2019

    Lei n.º 40/2019 Referendada em 11 de junho de 2019. de