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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
prova circunstancial, ou indiciária, funciona através de um mecanismo intelectual de exclusão gradual da plausibilidade de explicações alternativas àquela que se pretende demonstrar. Consiste em provar factos laterais ou acessórios ... resta uma, que é a que se quer provar. II. Esta prova é, ou pode ser, tão válida como a prova directa, porque assenta no funcionamento do mundo físico
Relator: Rosário Pais
facto, se encontram referenciados e analisados na discussão jurídica da causa. VII) A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão ... recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, indique os concretos meios probatórios e, havendo prova gravada, as concretas passagens dos depoimentos que sustentam a alteração pretendida
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prova, de acordo com a regra estabelecida no n.º 1 do art.º 343.º do Código Civil (C.C.), compete ao administrador da insolvência a prova dos factos ... direito de o resolver, enquanto que o demandante fica onerado com a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito, de acordo com o princípio geral estabelecido
Relator: Ana Patrocínio
redacção da Lei n.º 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada ou não provada (cfr. artigo 123.º, n.º 2, do Código de Procedimento ... registo da penhora. XI – No caso, não ficou demonstrado, após ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de propriedade do embargante, incompatível com a realização da penhora
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
ordem de paragem é não parar, prosseguir a marcha”. Constando apenas da factualidade provada que o arguido “desobedeceu à ordem de paragem que lhe tinha sido dada” e não resultando ... novo julgamento por verificação do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a que alude o art. 410º,nº2,al.a) do C.P.P.. II) Para
Relator: ALBERTINA PEDROSO
simples alegação e prova de factos, à primeira vista, subsumíveis em qualquer uma das situações exemplificativamente enunciadas, pode não bastar para o imediato e indispensável preenchimento da cláusula geral ... incumbindo ao senhorio, autor na acção de despejo, o ónus da alegação e da prova, nos termos gerais do artigo 342.º do CC, de factualidade subsumível, não apenas
Relator: PAULO REIS
julga provados e não provados, não envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante ou de direito; II - Se a modificação da decisão de facto peticionada pela apelante ... elenco dos factos relevantes para a decisão da causa ficando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a tais pontos; III - Tendo sido impugnados factos julgados assentes
Relator: CARLOS MOREIRA
nº15/2013 de 08.02, o direito da mediadora à remuneração da comissão apenas emerge se provados factos alicerçantes de imputação de um juízo ético jurídico de censura ao comitente
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
artigo 615 n.1 al. b) do CPC porque o tribunal especificou a matéria de facto provada e não provada e aludiu a outra, de forma genérica, que não foi dada
Relator: MATA RIBEIRO
recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto ... recorrente solucionar qualquer falta por meio de eventual despacho de aperfeiçoamento. IV - Resultando dos factos provados a existência de um contrato de compra e venda no qual não foi interveniente
Relator: ALBERTO RUÇO
regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o tribunal da Relação declare provados factos não alegados – n.º 2 do artigo 662.º do Código de Processo Civil
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
sede cautelar a prova é, por natureza, sumária ou perfunctória (vale a summaria cognitio, para além do plano do direito, no plano dos factos). ii) Nos termos da Recomendação ... export, C-59/14, EU:C:2015:660; e por outro lado, os factos provados, deve concluir-se que a irregularidade imputa à ora Recorrente foi praticada no momento
Relator: MARGARIDA SOUSA
direito e os administradores de facto (ou melhor, quando tal correspondência se discute), porquanto, não se identificando, na decisão relativa à matéria de facto, os concretos administradores que praticaram ... toca ao cumprimento destes deveres, já não é necessário individualizar na matéria de facto provada quem os não cumpriu, decorrendo a responsabilidade dos afetados da mera circunstância de serem administradores
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
primeiro provar que se trata de um terreno apto para cultura e de que as parcelas resultantes da divisão têm área inferior à da unidade de cultura, factos constitutivos ... divisão; V - A apreciação tem de ser efetuada através da análise da matéria de facto provada, no que respeita às características do prédio e das construções nele existentes, bem como
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
natureza de jurisdição voluntária, pelo que o tribunal pode investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar inquéritos e recolher as informações convenientes ... tange a falta de fundamentos de facto, torna-se necessário que o juiz omita totalmente a especificação de todos os factos que julgue provados, situação que não se confunde
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
demandado, intencionalmente, privou ao autor de fazer a prova de determinados factos, relevantes, pois tem em seu poder documentos que os poderiam provar e não os fornece, inverte ... autor fazer a prova que lhe cabe, no que diz respeito aos factos a provar pelos documentos em falta, é preciso primeiro que o tribunal notifique o demandado para juntar
Relator: ANA BARATA BRITO
invocada nos recursos pressupõe a decisão sobre a eventual viabibilidade da configuração jurídica dos factos provados como uma “continuação criminosa” – concretamente como integrando a mesma continuação criminosa que foi conhecida ... determinar quais os efeitos e consequências de uma decisão absolutória anterior nas condutas criminosas provadas e ainda não abrangidas na condenação anterior. II - Se o “ilícito global” em análise indicia
Relator: ALDA NUNES
proporcionalidade. II – Para preenchimento do primeiro daqueles requisitos carece o requerente de alegar e provar factos concretos que evidenciem prejuízos anormais, graves, sérios para o interesse público em causa ... outros interesses envolvidos. III – Não basta à entidade demandada e aos contrainteressados alegarem – e provarem – a existência de prejuízos normais para o interesse público e para os outros interesses envolvidos
Relator: Helena Canelas
erro de julgamento da matéria de facto e determinado concomitantemente a necessidade de se proceder a diligências instrutórias por se mostrar controvertido facto tido como essencial para a resolução ... circunstância de o TAF, na nova decisão, ter elencado a matéria de facto provada de modo distinto ao que constava da sua anterior decisão, que não havia sido objeto
Relator: ALBERTO RUÇO
réu citado não ter contestado, a remissão feita na sentença declarando que os factos provados são os alegados na petição inicial é autorizada pelo disposto ... Civil, não ocorrendo nulidade de sentença devido a essa remissão. III – As afirmações de facto complexas são ainda matéria factual e, em certas circunstâncias, como no caso de confissão, podem