CAAD-T
572/2018-T
ISV – veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente
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ISV – veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
AIMI – Sociedades imobiliárias - Terrenos para construção – Inconstitucionalidade.
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de abril de 2019 Número 71 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades
AIMI – Inconstitucionalidade
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Em razão da idade do sinistrado, deve ser aplicado o factor de
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
I SÉRIE Sexta-feira, 8 de março de 2019 Número 48 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2019 O Programa do XXI
I SÉRIE Terça-feira, 19 de março de 2019 Número 55 ÍNDICE
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código