TRE
1938/15.6T9STB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É pacífico que o problema da prova da intenção, problema comum
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - É pacífico que o problema da prova da intenção, problema comum
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2019 vel na aplicação IASIST
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de abril de 2019 Número 71 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 4 de abril de 2019 Número 67 ÍNDICE
Relator: PAULO REIS
I - O regime jurídico que decorre do DL n.º 67/03 de
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Os recursos ordinários pressupõem o reexame da decisão proferida dentro dos
Isenção; artigo 58.º-D do EBF.
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Obras em prédio alheio ao sujeito passivo – Direito à dedução.
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de março de 2019 Número 63 ÍNDICE
Relator: PAULO REIS
I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O artigo 1305.º do Código Civil coloca ao lado dos
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Sendo aplicável a Lei que versa sobre a VENDA DE BENS
Relator: FRANCISCO MATOS
O acordo dos condóminos destinado a estabelecer administrações autónomas (assembleia restrita e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – A apreciação e decisão quanto à existência de abuso do direito
Relator: PAULO REIS
I - Sendo a lei expressa ao estabelecer o início da contagem do
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Um condomínio que não é proprietários das partes comuns de outo