CAAD-T
421/2019-T
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
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IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal
IUC
Relator: EDUARDO AZEVEDO
A acção onde se discute o pagamento de complemento de reforma pela
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto Regulamentar n.º 6/2019 de 22 de outubro Sumário: Altera o
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A apreensão é uma medida estritamente cautelar, que visa prevenir a
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O contrato de mediação imobiliária é um acordo formal nos termos
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): O conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): Tratando-se de matéria de facto conclusiva e insuficiente
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: JOÃO AMARO
I - Nem todos os factos invocados na contestação têm, necessariamente, de merecer
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A responsabilidade subsidiária de administradores, gerentes e outras pessoas por multas
auto de notícia no caso da recolha em formato eletrónico, servindo ambos também como guia para pagamento voluntário da coima. O auto eletrónico pode ser enviado por email, se fornecido
IVA - Regularização das deduções. Declaração de substituição. Convolação.
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º.
IRS - Liquidação e partilha de sociedade. Rendimentos de capital. Caducidade do direito
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I – O pedido de apreciação, em sede de recurso