TCASsó sumário
1427/09.8BELRS
Relator: JORGE CORTÊS
desconsideração dos custos relativos a pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal mais favorável importa que o contribuinte demonstre a efectividade da operação, ou seja
321 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JORGE CORTÊS
desconsideração dos custos relativos a pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal mais favorável importa que o contribuinte demonstre a efectividade da operação, ou seja
Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
dependência estrutural da reclamação prevista no artigo 276.° do CPPT em relação à execução fiscal, na qual é praticado um acto potencialmente lesivo passível de “reclamação judicial” obsta
lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
Introdução no consumo – Irregularidade fiscal
Dedução de Encargo Fiscal – CESE
Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s. Aplicação da lei fiscal no tempo
SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004
Relator: MÁRIO SILVA
Para a consumação do crime de Abuso de Confiança Fiscal, o RGIT (ao invés do RJIFNA, que exigia a "apropriação") basta-se com a não entrega, dolosa, ao Estado
Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente
Enquadramento fiscal dos gastos com contribuições para o fundo de pensões destinadas à cobertura de responsabilidades com o subsidio por morte
Enquadramento fiscal de variação patrimonial negativa decorrente da alteração da politica contabilística de reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais
Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal
Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código
Neutralidade - Transparência Fiscal
Conta de uma entidade que deixa de estar abrangida pelo Regime da transparência Fiscal
Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma