DR-I
Lei n.º 95/2019
proteção da saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, con- fidencialidade e privacidade; b) A aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão
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proteção da saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, con- fidencialidade e privacidade; b) A aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão
condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. 2 — Incumbe ao Estado estabelecer a criação de um sistema de acesso à habitação ... dormir diferenciados e instalações sanitárias para preservar a intimidade das pessoas e a privacidade familiar. 4 — A lei e a atuação dos poderes públicos promovem a sustentabilidade ambiental, a efici
interior de áreas reservadas a clientes ou utentes onde deva ser respeitada a privacidade, designadamente instalações sanitárias, zonas de espera e provadores
Portaria n.º 236/2019 de 26 de julho Sumário: Procede à quarta
Portaria n.º 223/2019 de 17 de julho Sumário: Procede à primeira
DIRETIVA (UE) 2019/1153 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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I. O diferimento de desocupação previsto nos art.ºs 864.º e
Relator: MARIA DOMINGAS
O artigo 1906.º, n.º 5, do Código Civil, ao preceituar
DIRETIVA (UE) 2019/1024 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2019/944 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – A injunção inicial, de valor inferior a metade da alçada da
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os direitos reais, maxime o direito de propriedade, têm como finalidade
DIRETIVA (UE) 2019/882 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- O benefício de diferimento de desocupação previsto nos
para um mandato de três anos, renovável uma única vez. as condições necessárias de privacidade e conforto no Atendendo a que os atuais membros do conselho de atendimento às vítimas
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Sendo o contrato de arrendamento rural de prédio misto posterior ao registo
DIRETIVA (UE) 2019/770 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que
DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do