Pesquisa jurídicaTogaAI

36 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00178/19.0BEMDL

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não se pode manter, por virtude do desaparecimento ... certeza absoluta da inutilidade a declarar; I.2-no caso concreto, prejudicado que ficou o conhecimento dos vícios imputados pelo Autor ao acto impugnado, prejudicada ficou também a apreciação da verificação

  3. TCASsó sumário

    1029/16.2BELRA

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    jurisprudência firme e consolidada do STA os danos não patrimoniais que segundo o conhecimento comum sempre atingem os demandantes, isto é, ocorrem em praticamente todos os casos de atraso significativo ... inquietude e irritabilidade, os quais decorreram - ainda que não exclusivamente - do facto omissivo ilícito e culposo que é imputado ao R. e que se traduz na não prolação de decisão

  4. TRG

    27/18.6T8BCL.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    eficácia depende apenas de ela chegar ao poder da contraparte ou ser dela conhecida (cfr. art.º 224.º do C.C.). VIII – É formal e substancialmente válida como denúncia ... esperada, apenas podendo ser afastada no caso de a deterioração do bem resultar de facto imputável ao consumidor. X – Tendo ocorrido um incêndio originado num curto-circuito verificado no sistema

  6. TRG

    1313/17.8T9BRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    e/ou com a experiência comum ou de extrair conclusões de um facto conhecido para determinar um ou mais factos desconhecidos. III - De acordo com o princípio da livre apreciação ... lógica, princípio da experiência e conhecimentos científicos, tudo se podendo englobar na expressão regras da experiência. IV - Ensina a experiência que na área dos factos atinentes aos crimes de violência

  9. TCANsó sumário

    01241/05.0BEVIS

    Relator: Helena Canelas

    determinado concomitantemente a necessidade de se proceder a diligências instrutórias por se mostrar controvertido facto tido como essencial para a resolução do objeto do litígio, impondo a baixa do processo ... recurso, com revogação (anulação) da decisão da 1ª instância, implicava, assim, o apuramento daquele facto considerado controvertido, mas, obviamente, a causa não se encontrava decidida, pelo que se impunha

  10. TRC

    708/15.6T9CBR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    sentença traduz-se na tomada de posição por parte do tribunal sobre todos os factos sujeitos à sua apreciação e em relação aos quais a decisão terá de incidir, incluindo ... revestem relevância para a decisão. III – A fundamentação exigida quanto à matéria de facto tem também em vista a explicitação do processo de formação da convicção do julgador