82 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 374/2019

    Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento

  2. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 16068

    Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

  3. DR-I

    Portaria n.º 302/2019

    relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edi- fício que estabeleça a sua capacidade de resistência relativamente à ação sísmica definida na NP EN1998-3:2017 e suas posteriores atualizações ... abrigo da mesma norma. 4 — Compete ao LNEC a publicação ou aprovação de disposições construtivas ou métodos de análise expedita da vulnerabilidade sísmica que apoiem a elaboração do relatório previsto

  4. DR-I

    Lei n.º 110/2019

    Lei n.º 110/2019 de 9 de setembro Sumário: Estabelece os princípios

  5. DR-I

    Lei n.º 99/2019

    Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2019

    terrenos no concelho de Almada, da propriedade do IHRU, I. P., com uma capacidade construtiva que se estima possibilitar a edificação de cerca de 3500 habitações, que permitirão alojar mais