TRG
4183/16.0T8VCT.G1
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas
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Relator: ALDA MARTINS
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Instaurando o autor uma ação pedindo a condenação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019 a) Apenas tenham auferido
Decreto-Lei n.º 30/2019 Artigo 16.º de 26 de fevereiro
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Número 37 ÍNDICE
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Decreto-Lei n.º 28/2019 do conteúdo do artigo 219.º-A
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Relator: VÍTOR SEQUINHO
O concurso de credores constitui a sede própria para se julgar se
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a
IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.”
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado
Relator: JOSÉ AMARAL
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IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O TRG considerou que o acidente em causa se enquadra no
Relator: EVA ALMEIDA
SUMÁRIO (da relatora): I - Embora a Lei a não defina, a jurisprudência
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Por insuficiência de matéria de facto, não pode vir a discutir-se
IVA – Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo