381 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 118

    ensino secundário, publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. bem como do aproveitamento escolar dos respetivos titu- 2 — Autorizar a repartição do valor total da despesa decor- lares ... atribuição e manutenção da de subdelegação, a competência para a prática de todos os pensão de sobrevivência dos descendentes. atos a realizar no âmbito do procedimento e da execução Assim

  2. DR-I

    Lei n.º 40/2019

    Lei n.º 40/2019 Referendada em 11 de junho de 2019. de

  3. DR-I

    Aviso n.º 34/2019

    Aviso n.º 34/2019 e nos Procuradores-Gerais Adjuntos colocados junto dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 40/2019

    Aviso n.º 40/2019 Finlândia, 19-09-2018 Por ordem superior se